O Governo Federal, através de portaria, estabeleceu os limites de subsídio de até R$ 170 mil para unidades imobiliárias do Minha Casa Minha Vida - MCMV, bem como fixou a meta de contratação de 2 milhões de habitações até 2026, com recursos do orçamento União e financiamentos via FGTS.

Os subsídios do programa habitacional podem chegar a 95% (noventa e cinco por cento) em alguns casos, com o adquirente pagando apenas 5% (cinco por cento) do valor do imóvel.

Enquadram-se nas regras da portaria os adquirentes cuja renda familiar estão  enquadradas nas faixas de renda urbano e rural 1 e 2, com renda de até dois salários mínimos.